Serve o presente texto para apresentar as condições de venda e de funcionamento website agricultec.pt e  loja.agricultec.pt.
A Agricultec comercializa no mercado nacional e internacional, uma selecção de produtos, efetuada através da Internet. A Agricultec é uma marca da empresa AGRICULTEC Lda., titular do NIPC 506624455.
 
1. Encomendas

Poderá registar-se em agricultec.pt e  loja.agricultec.pt. e encomendar todos os produtos disponíveis, qualquer pessoa com idade igual ou superior a 18 anos. Todos os produtos serão enviados salvo rutura de stock. Garantimos a conformidade dos produtos comercializados com os termos da lei. Todas as marcas, modelos e nomes de produtos são marcas registadas dos respetivos proprietários e das suas filiais. Poderá cancelar a sua encomenda até à data expedição da mesma, através do e-mail info@agricultec.pt. 
Em caso de ruptura de stock de algum produto reserva-se o direito da Agricultec, cancelar a encomenda, ou substituir o produto por um produto equivalente ou de valor superior ou notificamos o comprador por e-mail da substituição do mesmo.
Alertamos que todas as informações que constam no catálogo ou ilustrações dos produtos apresentados em www.agricultec.com e loja.agricultec.pt, relativas a equipamentos, especificações técnicas e acessórios, são apenas indicativas e apenas tem efeitos publicitários. Devido às constantes inovações, os equipamentos, especificações técnicas e acessórios constantes neste catálogo e website podem sofrer alterações. Por esta razão, para obter mais informações, deve contactar a Agricultec.  Quanto às cores dos produtos, podem existir diferenças das apresentadas nas imagens do catálogo e website. 

 
2. Impedimentos e/ou restrições

Devido a factores externos à  Agricultec, a encomenda de alguns produtos poderá estar sujeita a taxas e impostos aduaneiros aquando da sua entrada no país de destino. Os encargos e impostos de importação são sempre da responsabilidade do comprador importador. Se existirem quaisquer encargos adicionais para a alfândega, direitos de importação ou impostos aplicáveis, estes serão de responsabilidade do comprador no momento da entrega da encomenda. Os custos não são possíveis de prever, uma vez que são responsabilidade da alfândega de cada país. O comprador tem ainda a responsabilidade de conhecer as restrições e respetivas taxas do país em que reside.
 
3. Aplicabilidade das Condições Gerais de Venda

3.1 Cada encomenda efetuada à Agricultec através da Internet será regida pelas presentes Condições Gerais de Venda. Estas aplicam-se com a exclusão de todas as outras condições. Ao efetuar uma encomenda, reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda.
3.2 Ao utilizar este sítio web, aceita e concorda ficar vinculado aos nossos Termos de Utilização e à Política de Privacidade da Internet. A Agricultec convida-o a ler atentamente o teor desta Política antes da utilização dos serviços fornecidos neste sítio web.
3.3 A Agricultec reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar as presentes Condições Gerais de Venda, publicando neste sítio web uma nova versão datada. Ao efetuar uma encomenda depois de a Agricultec ter publicado a nova versão das suas Condições Gerais de Venda, concorda em ficar vinculado a essa versão atualizada.
3.4. Alguns serviços disponíveis neste website são prestados por empresas terceiras contratadas para o efeito, em nome e por conta da Agricultec, designadamente para o transporte dos bens adquiridos.
 
4. Preços

Os produtos disponíveis na Agricultec incluem IVA à taxa legal em vigor, excluindo as despesas de envio (ex-works). Poderão estar isentos de IVA os compradores de países extracomunitários e detentores de um número de identificação fiscal empresarial dentro da União Europeia. É direito da Agricultec a alteração periódica dos preços dos produtos ou custos de envio. 
 
5. Entrega

A Agricultec expede as encomendas diariamente, e em média demoram 1 a 2 dias a ser preparadas. Em Portugal Continental os envios demoram entre 1 a 2 dias úteis a serem entregues. Em Espanha Continental os envios demoram entre 1 a 4 dias úteis. Para os restantes países estrangeiros, os tempos de entrega costumam rondar uma semana (dependendo da localização em cada um dos países para onde expedimos o envio poderá tardar mais tempo se for para entrega numa localidade remota).
 
6. Reclamações

A Agricultec, no cumprimento das suas obrigações legais, em particular do Decreto-Lei n.º 156/2005, disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, para além dos Livros de Reclamações físicos. O Livro de Reclamações é uma forma de defesa dos direitos dos consumidores no âmbito do fornecimento de bens e prestação de serviços realizados pela Agricultec.
Para responder da melhor forma às suas reclamações, agradecemos informação detalhada para que se possa atender aos seus direitos e resolver qualquer questão da forma mais eficiente. Está acessível aqui, na Plataforma Livro de Reclamações.
Sem prejuízo deste direito que lhe assiste, tem também no nosso site ao seu dispor, meios de comunicação internos e diretos connosco, nomeadamente através da área “Contactos” ou do nosso Serviço de Apoio ao Cliente. Estes outros meios não se confundem com o Livro de Reclamações.

7.1 Os produtos encomendados serão entregues na morada indicada pelo cliente, sendo os custos de expedição suportados por este (salvo indicação em contrario).
7.2 A mercadoria encomendada será entregue nos prazos referidos na cláusula 5 através de um prestador de serviços que age em nome e por conta da Agricultec, designado para o efeito.
7.3 Compete ao cliente verificar a quantidade e o estado da mercadoria aquando da respetiva entrega.
7.4 No caso de o cliente detetar danos exteriores na embalagem deve mencionar por escrito na guia de entrega da transportadora. No caso de o cliente detetar danos ou artigos em falta, deverá avisar e apresentar reclamação junto da Agricultec nos 5 dias seguintes à entrega. Em tais circunstâncias, a Agricultec fornecer-lhe-á mercadoria idêntica de substituição.
7.5 Após a recepção da encomenda, o cliente dispõe de um prazo de 5 dias para devolver ou trocar o seu artigo (portes da troca/devolução a cargo do cliente). Para efetuar a troca/devolução deve utilizar meios de comunicação internos e diretos connosco, nomeadamente através da área “Contactos”,o nosso Serviço de Apoio ao Cliente ou por carta enviada pelo correio ou correio electrónico
7.6 O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
7.7 O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a posse física do bem.
7.8 A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar por carta para a morada (Av. Jorge Reis 1280 Outiz 4760-692 Vila Nova de Famalicão) ou para o e-mail info@agricultec.pt  a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico).
7.9 Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
7.10 Em caso de resolução do presente contrato, o cliente terá de devolver os bens no prazo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão à empresa. A empresa reembolsará então o cliente, no máximo em 14 dias a contar da data em que receber os bens de volta.Ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega.
7.11 Efetuamos esses reembolsos através de transferência bancária(numero de conta a informar pelo cliente) salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
7.12 Deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar até 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.
7.13 Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
7.14 O direito de resolução não se aplica aos produtos alimentares.
  
8. Meios de Pagamento

O pagamento das encomendas pode ser feito através de transferência bancária, cartão de crédito (através da ferramenta Paypal), utilizando diretamente a conta Paypal ou através de referência multibanco. Os pagamentos efetuados através de Cartão de Crédito, de Paypal e Referência Multibanco permitem confirmação imediata. Os pagamentos efetuados por transferência bancária necessitam de confirmação de boa cobrança demorando normalmente entre 1 a 3 dias até ser confirmada a recepção.
 
9. Força Maior

9.1 A Agricultec fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a Agricultec não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.
9.2 Em caso de atraso, a Agricultec cumprirá as suas obrigações logo que tal seja razoavelmente possível, reservando-se o direito de distribuir pelos clientes qualquer fornecimento de produto restante, de um modo justo e razoável.

 

10. Lei Aplicável e Foro Competente
10.1 As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais portugueses.
10.2 Qualquer litígio emergente do presente contrato, poderá ser resolvido com recurso à Arbitragem, de acordo com as suas regras próprias.
10.3 Não existindo acordo quanto ao recurso à arbitragem, serão competentes, para dirimir qualquer questão ou divergência que possa surgir sobre os conteúdos, actividades e produtos contratados pelo Cliente na página agricultec.pt e  loja.agricultec.pt, os Tribunais portugueses.
10.4 Em tudo o que for omisso, o presente contrato reger-se-á pelo disposto na Lei Portuguesa.